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O Utilizador está obrigado a utilizar o Site e os seus conteúdos de forma ponderada, de acordo com as possibilidades e finalidades para que o mesmo foi concebido. A SPTI não assumirá qualquer responsabilidade, directa ou indirecta, derivada do uso incorrecto do Site ou dos seus conteúdos por parte do Utilizador, assumindo este sempre, sob a sua inteira responsabilidade, as consequências, danos ou acções que possam resultar do seu acesso ou uso do Site e conteúdos nele alojados, assim como da sua reprodução ou comunicação.

A SPTI fará o razoavelmente possível para vigiar a legalidade dos conteúdos, imagens, opiniões e qualquer outra informação que se comunique através do Site.

No entanto, não sendo possível o controlo absoluto dos mesmos, os Utilizadores serão os únicos responsáveis pela informação, imagens, opiniões, alusões ou conteúdos de qualquer tipo que comuniquem, alojem, transmitam ou ponham à disposição ou exibam através do Site. Particularmente, a SPTI não se identifica com nenhuma das opiniões que os Utilizadores possam emitir através do Site, sendo as consequências das mesmas da inteira responsabilidade do seu emissor.

A SPTI poderá limitar o acesso ao Site de opiniões, informações, comentários, imagens ou desenhos que os Utilizadores lhe façam chegar, podendo instalar, se o entender oportuno, filtros para esse efeito. Esta faculdade não pressupõe de forma alguma a obrigação da SPTI de controlar os conteúdos que possam difundir-se através do Site, constituindo apenas uma expressão da sua vontade de evitar, na medida do possível, que através do Site possam colocar-se na Rede conteúdos ou opiniões que possam ser considerados difamatórios, racistas, sexistas, xenófobos, discriminatórios, pornográficos, violentos, ou que, de alguma forma, contrariem a moral, a ordem pública ou os bons costumes ou sejam claramente ilícitos.

É terminantemente proibido e, por essa razão, as suas consequências serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador, o acesso ou a utilização do Site e dos seus conteúdos para fins ilegais ou não autorizados e, mais especificamente, sem que a seguinte enumeração tenha carácter exaustivo: qualquer forma de violação dos direitos fundamentais à honra, imagem e intimidade pessoal e familiar de terceiros e, muito especialmente, dos menores de idade, a violação do dever de sigilo nas comunicações, a infracção de direitos de propriedade industrial e intelectual ou das normas reguladoras da protecção de dados pessoais. O Utilizador obriga-se igualmente a não publicar, divulgar, anunciar ou distribuir qualquer material ou informação ilegal, obscena, pornográfica, abusiva, difamatória, enganosa, racista ou de qualquer forma contrária à moral ou ordem públicas, assim como a não introduzir nenhum vírus informático, ficheiros defeituosos, ou qualquer outro programa informático que possa provocar danos ou alterações nos conteúdos, programas ou sistemas de SPTI.

É igualmente proibido o uso do Site para o envio de publicidade ou comunicações comerciais, para a emissão de mensagens com finalidade publicitária ou para a captação de dados com o mesmo fim.

Independentemente da sua finalidade, o Utilizador também não pode utilizar o Site para remeter correio electrónico não solicitado de forma massiva e/ou repetitiva a uma pluralidade de pessoas, nem enviar endereços de correio electrónico de terceiros sem o seu consentimento.

A SPTI tem legitimidade para suspender de forma imediata a prestação do serviço e, se for o caso, para retirar do mesmo os conteúdos presumida ou declaradamente ilegais, fazendo-o por iniciativa própria ou a pedido de um terceiro afectado ou de uma autoridade competente. Tal suspensão ou remoção não conferem ao Utilizador, em nenhum caso, direito a qualquer indemnização.

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Se eventualmente pretendermos utilizar informação pessoal para qualquer outro propósito não descrito nesta Politica de Privacidade, oferecer-lhe-emos uma forma efectiva de poder optar pela não utilização da informação pessoal que nos possa facultar para estes outros propósitos.

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